Auxílio Maternidade: Quem tem direito? Guia 2024

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No Brasil, órgãos como Instituto Nacional do Seguro Social contam com benefícios que têm como objetivo expandir a qualidade de vida dos cidadãos. Um dos benefícios mais populares é o auxílio-maternidade. Para diversas famílias, dar à luz ou adotar uma criança pode ser sinônimo de muita alegria, mas também muito estresse. 

É notável que, com tantas mudanças, o âmbito financeiro familiar também é afetado, o que pode gerar aflição nos genitores, frente a tantas responsabilidades. 

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Sabendo disso, o auxílio-maternidade é um benefício previdenciário disponível para trabalhadores urbanos e rurais, segurados especiais, MEIs e empregados por CLT.

Ainda que faça referência à maternidade, o benefício não fica restrito apenas às gestantes. Nesse texto, constam todas as informações essenciais para que você entenda de vez quem tem direito ao auxílio-maternidade e tire suas dúvidas. Continue lendo para saber mais!

O que é Auxílio-maternidade?

O auxílio maternidade é um benefício previdenciário do Brasil, concedido para gestantes, mulheres que abortaram espontaneamente ou de acordo com a lei, mães que deram à luz a filhos natimortos, ou àquelas que estão no processo de guarda judicial para adoção ou adotaram um filho. 

Basicamente, pode-se entender o auxílio-maternidade como uma ajuda de custo do governo para mães e pais que estão em situação de afastamento do trabalho por algum motivo relacionado à maternidade.

Dessa forma, genitores ou pais adotivos podem ter a chance de se dedicar ao cuidado da criança recém-nascida, adotada ou, até mesmo, ultrapassar o período após um aborto espontâneo ou a perda de um filho de forma mais tranquila, sem se preocupar com as finanças. 

Qual a diferença entre Auxílio-maternidade e Salário-maternidade?

Ambos são sinônimos. No entanto, o que difere um do outro é a origem da verba destinada à gestante. Gestantes contribuintes do INSS estão aptas a receber o salário-maternidade. Por estarem empregadas, esse benefício deverá ser custeado pelo próprio empregador.

No caso de gestantes que não contribuem com o INSS, estão desempregadas mas constam como seguradas no período de graça, o que é pago é um auxílio-maternidade, concedido pela própria previdência.

Quem tem direito ao Auxílio-maternidade?

Por mais que o direito ao auxílio-maternidade esteja comumente associado às gestantes, elas não são o único grupo apto a receber o benefício. 

Tanto mães quanto pais brasileiros têm direito ao auxílio-maternidade, desde que preencham os requisitos. O benefício também está disponível para mães adotivas, pais solteiros e mães que deram à luz a filhos natimortos ou sofreram aborto espontâneo.

O primeiro grupo apto a solicitar o auxílio-maternidade diz respeito às mulheres grávidas ou mães de recém-nascidos. Também se incluem aquelas que abortaram sob o amparo da lei (como em casos de estupro, por exemplo), sofreram um aborto espontâneo ou acabaram tendo um filho natimorto.  

Para os homens, o auxílio-maternidade se torna um direito em casos de morte da genitora, onde o genitor fica como o único responsável pela criança. Pais que escolhem adotar uma criança sozinhos também são contemplados nesse direito, assim como casais homoafetivos em situação de adoção ou guarda judicial para concluir uma adoção. 

Vale ressaltar que pessoas empregadas, desempregadas na condição de segurados especiais, trabalhadores rurais e empregadas domésticas também estão aptas a receber o benefício, desde que atendam aos requisitos do INSS. 

Como solicitar o Auxílio-maternidade?

Gestantes contribuintes do INSS, ou seja, empregadas por CLT, podem solicitar o auxílio diretamente ao empregador. Esse processo costuma acontecer através do departamento de Recursos Humanos da empresa. 

No caso de gestantes desempregadas mas em período de graça, assim como no caso de mães que estão em processo de adoção ou adotaram um filho, o auxílio deve ser solicitado diretamente no INSS. 

No Instituto Nacional do Seguro Social existem duas formas de solicitar seu auxílio-maternidade. A primeira delas é através do número de telefone 135, referente à central de atendimento do órgão. 

Contudo, existe uma maneira muito mais prática de garantir seu direito: através do aplicativo “Meu INSS”, disponível para iOS e Android. Acompanhe o passo a passo para efetuar sua solicitação sem sair de casa. 

  1. Abra o aplicativo Meu INSS em seu telefone. Clique no botão “Entrar com gov.br”. Tenha seu número de CPF em mãos e o insira quando solicitado. Confirme sua ação clicando na opção “continuar”.
  2. Insira a sua senha da plataforma gov.br e clique em “Entrar”. Você será redirecionada a uma nova página.
  3. Procure pela seção “Para você” e clique na opção “Novo pedido”.
  4. Vá rolando a página para baixo até encontrar a opção “Pensões e Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade”. Escolha se a sua solicitação será referente ao salário-maternidade rural ou urbano.
  5. Então, após clicar no botão “Avançar”, você será redirecionada a outra página. Lá, selecione “Iniciar” e preencha as informações necessárias para dar seguimento ao processo. Quando todos os dados solicitados forem preenchidos, clique em “Avançar” novamente. 

Qual o prazo máximo para solicitar o Auxílio-maternidade?

Atualmente, o prazo máximo de solicitação do auxílio-maternidade assegurado por lei é de 180 dias, equivalente a seis meses. 

Esses 180 dias passam a valer a partir do que se chama “fato gerador” para que o benefício seja solicitado. O fato gerador pode ser um nascimento, aborto espontâneo, processo de adoção, entre outros mencionados anteriormente.

Dessa forma, caso você solicite o auxílio ultrapassando 180 dias desde o nascimento de seu filho, por exemplo, considera-se que você já não mais tem o direito a requerer o benefício. 

Em quanto tempo o Auxílio-maternidade é aprovado?

Por decisão parlamentar recente, a pessoa que tiver direito ao auxílio-maternidade deve ter seu benefício efetuado em até 30 dias após a solicitação. 

Caso esse prazo não seja cumprido, o INSS tem o dever de fornecer o valor provisoriamente. No entanto, o próprio Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da Lei de Benefícios da Previdência Social, tem até 45 dias para efetuar o pagamento dos mesmos sem sofrer consequências por isso. 

Como calcular o valor pago no Auxílio-maternidade?

Para beneficiárias com renda, ou seja, empregadas no momento da solicitação, fica estipulado que o valor do auxílio-maternidade é igual ao salário do solicitante. 

Gestantes seguradas especiais têm direito ao auxílio-maternidade no valor de um salário mínimo (R$ 1320). Para seguradas empregadas domésticas, o valor do benefício corresponde ao último salário registrado. 

No caso de desempregadas, microempreendedoras individuais (MEI), seguradas facultativas e contribuintes individuais, faz-se a média das somas dos últimos doze salários recebidos, dividida por doze. Esses salários devem estar dentro de um período de até quinze meses no momento do cálculo, para que tenham validade. 

Gestantes na condição de trabalhadoras rurais, por exemplo, um dos requisitos para receber o benefício é o tempo de contribuição previdenciária de, no mínimo, dez meses. 

Portanto, fique atenta aos requisitos específicos para sua condição como segurada! Assim, não ocorrem surpresas na hora de reunir os documentos necessários para o auxílio. 

Qual a duração do auxílio maternidade?

Isso depende do fato gerador que a levou a solicitar o benefício. No caso de parto, todas as mães de recém-nascidos têm direito a 120 dias de contemplação pelo auxílio maternidade. 

Esse mesmo período também se aplica às mães adotivas ou em processo de guarda judicial, assim como àquelas que tiveram fetos natimortos. O menor período do auxílio é referente aos casos de aborto: a duração do benefício é de somente 14 dias.

Vale, também, atentar-se para o fato de que a contagem do benefício passa a valer a partir do momento que a empregada se afasta de suas atividades laborais. 

Jussara Santos

Jussara Santos

Jussara Santos, membra da comunidade Mãe Experiente, é mãe de 3 meninas lindas. A Bella, Julia, e Marta. Com mais de 10 anos sendo auxiliar de creche, Jussara se apaixonou em ajudar crianças e trazer conhecimento para suas respectivas mães. No seu tempo livre, Jussara adora levar as meninas para brincar na praia.